Comunidades: PCP questiona Governo sobre aumento dos emolumentos consulares

PCP questiona Governo sobre aumento dos emolumentos consulares Lisboa, 06 dez (Lusa) 

O Partido Comunista Português quer saber os critérios na base do aumento dos emolumentos consulares, que em alguns casos duplicaram de preço, questionando o Governo sobre a finalidade da receita a arrecadar com as novas taxas.

As novas taxas a pagar por serviços de registo, notariado e outros praticados nos consulados portugueses entraram em vigor na segunda-feira e, em alguns atos, pressupõe aumentos de mais 20, 30 ou 45 euros em relação à tabela anterior, que data de 2008.

Uma inscrição consular passa a custar 10 euros (mais 3,5 euros), o custo de um passaporte temporário sobe de 120 para 150 euros, o registo de casamento passa de 100 para 120 euros, a atribuição da nacionalidade a maiores aumenta 45 euros, passando para 220 euros, e um testamento público passa a custar 300 euros (mais 80).

“Após retirar aos portugueses no estrangeiro uma série de serviços que o Estado Português lhe prestava, entendeu o Governo de Portugal ser adequado brindar, em início de ano, esses mesmos cidadãos com o aumento dos emolumentos consulares”, referem os deputados comunistas João Ramos e Bernardino Soares, no texto de uma pergunta ao Governo sobre o assunto.

Os parlamentares comunistas sublinham que “em várias situações” os aumentos “vão acima dos 100 por cento e, nalguns casos, vão até 150 por cento” e querem saber se na elaboração da nova tabela “foram tidas em conta as implicações dos aumentos na vida dos cidadãos”.

O PCP quer ainda saber que receita prevê o governo arrecadar com estes aumentos e se a receita se destina a algum “fim específico”.

Os deputados comunistas consideram que o aumento dos emolumentos consulares culmina uma série de “muito más notícias [...] para os portugueses que vivem fora do país”.

“As medidas anunciadas, quer o encerramento de serviços consulares, quer o despedimento de professores, implicam fortes alterações nas relações entre as comunidades portuguesas e o nosso país e entre as mesmas e a nossa língua e cultura.[...] Ao mesmo tempo que se retrai nas suas obrigações perante os portugueses emigrados, o Estado, exige mais pelo pagamento dos serviços que presta”, consideram os comunistas.

O aumento das taxas dos serviços consulares foi também criticado pelo deputado socialista eleito pela emigração, Paulo Pisco, que considerou o aumento “exorbitante”.

“Todos os atos consulares têm um aumento superior a 20 por cento. Isto é verdadeiramente exorbitante e vai colocar problemas aos portugueses que estão a viver fora do país no acesso aos serviços consulares”, disse Paulo Pisco.

CFF(CSR)

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