Observatório BDE para a Escravatura

Portugueses

A 550 quilómetros de casa, sem documentos nem dinheiro, o caminho de regresso torna-se difícil de encontrar. Quatro jovens portugueses estiveram três anos escravizados em Logroño, no Norte de Espanha, alojados em condições precárias e sem receber qualquer pagamento. O intermediário, também português, é acusado dos crimes de tráfico de pessoas, sequestro, escravidão e ofensas à integridade física.

Os casos repetem-se há vários anos e, diz fonte da PJ da Guarda, parecem “fotocópia” uns dos outros. No Departamento da Guarda, nos últimos três anos houve “pelo menos uma dezena de casos”. As vítimas estão sempre “num quadro de fragilidade” económica e emocional e são aliciadas com promessas de salário alto, alojamento e alimentação.

Logo que chegaram a Logroño, os quatro jovens, actualmente com idades entre 21 e 27 anos, viram ser-lhes retirados os documentos. Eram agredidos e obrigados a trabalhar todo o dia, mas no final do mês quem ficava com os salários era o intermediário. “Não temos suspeita de envolvimento de qualquer cidadão espanhol”, explica a mesma fonte da PJ.

Os jovens, que foram sendo levados em momentos diferentes, viviam em barracões “com condições degradantes”. No ano passado um deles conseguiu fugir, e foi a sua denúncia que permitiu à Polícia Judiciária iniciar a investigação, com apoio das autoridades espanholas.

Em liberdade. A investigação agora concluída recolheu indícios de que o angariador, de 27 anos, terá recrutado mais pessoas. O inquérito foi remetido pela PJ da Guarda ao Ministério Público, com proposta de dedução de acusação. O arguido aguarda o desfecho do caso em liberdade, já que não se verificavam os pressupostos para aplicar prisão preventiva – não houve flagrante delito.

Embora nos últimos anos tenham sido detectados crimes de tráfico e escravidão laboral noutros países europeus, é em Espanha que estão referenciados mais casos. A necessidade de mão-de-obra para trabalhos agrícolas contribui para haver muitas ofertas de emprego sazonal, e a proximidade é outro factor que facilita a circulação de redes de tráfico de pessoas.

O fenómeno escapa ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos, que se centra no registo de vítimas detectadas no nosso país. O primeiro relatório do observatório, divulgado o mês passado, dá conta de 84 pessoas sinalizadas como eventuais vítimas de tráfico, na maioria mulheres – 61 contra apenas 18 homens. Se a maioria das vítimas tem nacionalidade estrangeira e é explorada sexualmente, já os agressores confirmados são quase todos portugueses (seis em sete).

O tráfico com fins laborais tem vindo a crescer e a Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime avisa que o número de casos reais será 30 vezes superior aos detectados pelas autoridades. Na União Europeia, a mesma organização estima que sejam afectadas 270 mil pessoas, 10 por cento das quais menores. As mulheres são sobretudo forçadas à prostituição, enquanto os homens são obrigados a trabalhar em explorações agrícolas. Um retrato em que as vítimas portuguesas encaixam na perfeição.

————————————————————————————————————

Portugal

Vêm do Vietname, da Malásia e da Tailândia para trabalhar na exploração agrícola no Alentejo. O fenómeno que apareceu pela primeira vez em 2009 é uma das grandes preocupações da Polícia Judiciária pelo risco de produção e venda de droga.

Há indivíduos destas nacionalidades aliciados a deixar o país em troca de um bom posto de trabalho e de condições salariais que ofereçam garantias à família. Porém, quando entram em Portugal vêem-se envolvidos numa rede de tráfico de seres humanos e são forçados a trabalhar em terrenos agrícolas no Alentejo. A organização principal é de nacionalidade asiática, mas trabalha directamente com redes nacionais. Contudo, os contactos multiplicam-se entre a organização e os indivíduos da mesma nacionalidade que residem em Portugal. O passo seguinte é consumar o negócio com os proprietários ou administradores de terrenos agrícolas. Todos ganham uma comissão menos as vítimas, que inicialmente não têm direito a qualquer remuneração: “Deparam-se com uma dívida que desconheciam”, explica ao i fonte da Polícia Judiciária.

Nos primeiros anos de trabalho é-lhes dito que o dinheiro a que teriam direito servirá, inicialmente, para cobrir os gastos da viagem. No entanto, quando começam a ter direito a salário, a remuneração “corresponde a valores irrisórios, como cinco ou dez euros”.

O número de vítimas envolvidas neste tipo de rede de exploração laboral tem aumentado nos últimos anos, com o desencadear da crise económica e consequente aumento da imigração ilegal. A Polícia Judiciária (PJ) sinaliza cerca de cem casos por ano. As redes asiáticas envolvem aproximadamente 30 pessoas. Contudo, têm merecido atenção especial da PJ, porque “podem originar outro fenómeno – a exploração e produção de canábis”.

De acordo com a investigação, os primeiros casos sinalizados foram no Reino Unido. “A dinâmica era igual àquela que é agora praticada em Portugal.” Porém, com uma pequena nuance: o principal objectivo era fomentar o tráfico de droga. “Construíram estufas, onde os indivíduos traficados trabalhavam diariamente para produzir quantidades enormes de canábis.” Depois do Reino Unido foi a vez da França e em 2009 chegaram a Portugal. Ainda não foi sinalizado nenhum caso de exploração de canábis no país, mas a polícia acredita que “há um risco” de isso vir acontecer. O acesso das forças policiais às vítimas é muito limitado pela sua localização geográfica. Vivem e trabalham em campos e terrenos de grandes dimensões, completamente “isolados”. Nem sempre o negócio se realiza através do proprietário do terreno, mas segundo a polícia é difícil que este não tenha qualquer conhecimento da situação.

Mesmo que mostrem vontade de regressar ao seu país, a condição económica das vítimas não o permite. Contudo, em alguns casos a organização asiática ameaça a própria família, deixando a vítima totalmente “dependente da estrutura da rede”.

A nova “envelhecida” UE A crise que começou em 2008 fez reduzir o número de casos de tráfico de seres humanos para exploração sexual, que até então representava 80% dos casos, para metade (cerca de 50%). Por outro lado, potenciou o aumento do tráfico para trabalhos forçados. Os restantes 50% dos casos sinalizados pelos órgãos policiais correspondem à exploração laboral e a mendicidade. A mudança de tendências no tráfico de seres humanos em Portugal ocorreu à imagem do que aconteceu em toda a Europa.

Joana Daniel-Wrabetz, do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), realça que “há vários motivos que levam uma pessoa a imigrar em busca de melhores condições laborais”. No entanto, avisa que “tem havido uma maior preocupação e atenção” das entidades responsáveis “à exploração de mão-de-obra na agricultura e ainda na indústria têxtil e construção civil”.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa destaca as mudanças sociais e o envelhecimento da União Europeia como alguns dos motivos que proporcionaram o aumento da exploração laboral. “Enquanto o tráfico de mulheres para exploração sexual permanece estável, há indícios alarmantes de tráfico para trabalho forçado, que vão de obras de construção e asfalto a mendicidade e trabalho em sectores ilegais, como produção de drogas”, lê-se no relatório de 2009.

 Inês Cardoso e Cláudia Garcia, num jornal

Humanidade, tempo, espaço e colectivismo

“O homem culto é aquele que tem consciência do seu lugar no universo e na sociedade, reconhece a dignidade inerente a qualquer indivíduo e coloca como seu fim supremo o aperfeiçoamento interior.”

Bento de Jeus Caraça

Mário Pinto

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Reunido no dia 4 de Agosto em Lisboa, o Organismo de Coordenação na Emigração na Europa do PCP confirmou a existência de uma ofensiva generalizada contra os direitos sociais e laborais à escala de toda a União Europeia. O agravamento da crise do sistema capitalista com o seu cortejo de desemprego e de miséria está a ser aproveitado para atacar direitos e conquistas sociais obtidas em longos anos de lutas contra a exploração e a opressão.

Esta ofensiva está a ser acompanhada por um incremento do racismo e da xenofobia com o propósito de fazer dos trabalhadores e das comunidades emigrantes o bode expiatório da crise económica e social gerada pela política de máxima exploração praticada pelo grande capital.

Confirma-se a chegada a diversos países da UE de uma nova vaga de compatriotas emigrados à procura de emprego e meios de subsistência na sequência do agravamento do desemprego e da degradação das condições de vida resultantes das políticas do governo português.
A proposta de revisão da Constituição da República, apresentada pelo PSD, agravaria ainda mais a situação ao pretender, entre outros aspectos, instituir a arbitrariedade dos despedimentos.

A falta de uma política patriótica defensora da identidade das comunidades portuguesas no estrangeiro tornam esta situação ainda mais difícil e está a conduzir ao progressivo enfraquecimento dos serviços consulares, nomeadamente dos serviços sociais, ao fiasco dos chamados “consulados virtuais”, à paralisação do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), ao desinteresse e dificuldade no recenseamento e na participação eleitoral, ao abandono do movimento associativo e a graves dificuldades e anomalias no funcionamento e na manutenção da rede de ensino do português no estrangeiro, um direito constitucional, elo de ligação e vector indispensável à identificação das comunidades portuguesas ao nosso país, à nossa história e à nossa cultura.

O Organismo de Coordenação na Emigração/Europa do PCP apela a todos os membros do Partido e às comunidades portuguesas para que se integrem na luta de resistência que se está a travar em quase todos os países europeus e que participem na jornada de luta do dia 29 de Setembro expressando nos vários países, localidades, associações e outros pontos de encontro seu repúdio contra esta política de destruição de direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos.

As comunidades portuguesas devem também associar-se ao movimento pela paz e contra a guerra, apoiando a campanha “Paz sim, NATO não” que em Portugal congrega já mais de 100 organizações (entre elas o PCP) e que está a preparar inúmeras acções contra a NATO e os objectivos da sua cimeira de Lisboa, prevista para Novembro.

O reforço da Organização do PCP, da sua expressão política e eleitoral, da sua capacidade financeira e da sua influencia junto das comunidades portuguesas é condição indispensável para o sucesso da luta de resistência contra a política antipatriótica dos sucessivos governos do PS, PSD com ou sem o CDS/PP.

Só o aumento da influência do PCP poderá garantir uma viragem patriótica e de esquerda na política nacional ao serviço de todos os portugueses dentro e fora do país.

O Organismo de Coordenação na Emigração na Europa do PCP
7 Agosto de 2010

O operário

Manifesto à Comunidade Portuguesa e aos Amigos Brasileiros

Todas as informações que nos chegam, sobre a preparação e mobilização em Portugal para a grande Jornada de Luta dos Sindicatos da CGTP-IN, no próximo sábado, 29, indicam estarmos prestes a confirmar a realização de uma das maiores manifestações desde sempre realizadas no país. De facto, as razões dos trabalhadores e de outras camadas produtivas para tal não são para menos; roubo nos salários e pensões, novos assaltos do Fisco, com aumento nos impostos indirectos, cortes nos apoios sociais, designadamente no subsídio de desemprego – num quadro de recessão económica! -, cortes nos investimentos públicos, novas privatizações de empresas nacionalizadas após o 25 de Abril, ameaça de novas alterações na legislação dos direitos do trabalho, enfim, uma violentíssima ofensiva do governo “socialista” do PS, apoiado pelos partidos tradicionais da direita.
Da violência desta ofensiva do grande capital europeu e internacional, contra os trabalhadores e os povos do sul da Europa, e da disposição do movimento operário e popular para lhe resistir, fala também a mobilização de emigrantes portugueses no Brasil.
Por iniciativa do Centro Cultural 25 de Abril, herdeiro político da importante acção desenvolvida em terras brasileiras pelo jornal “Portugal Democrático” durante os anos de fascismo em Portugal, um grupo de emigrantes aqui radicados organiza um acto cívico, no mesmo dia e à mesma hora em que decorre a manifestação em Lisboa. Iniciativa de solidariedade e de luta, aberta à participação dos democratas brasileiros amigos de Portugal, surge com o claro propósito de afirmar as características verdadeiramente nacionais da Jornada de 29/5, devendo constituir um estímulo para que outras comunidades emigrantes se unam também na luta.
Transcrevem-se em seguida os textos do Convite e do Manifesto que os camaradas estão a dirigir aos nossos amigos e a divulgar à comunidade portuguesa aqui emigrada e junto da Imprensa brasileira local.

—————————————————————

“A direção do Centro Cultural 25 de Abril, fiel aos princípios democráticos e populares que desde sempre guiam as posições e atividades desta Associação, perante as notícias que nos chegam de Portugal, com informações que reputamos graves para o bem-estar e futuro próximo dos nossos compatriotas, decide manifestar as seguintes considerações:

1- Afirmar a sua veemente oposição e repúdio perante a violenta ofensiva que nestes dias decorre no nosso país de origem, pela mão do atual governo PS/Sócrates e com o declarado apoio do PSD, com o propósito de cometer um autêntico assalto aos rendimentos dos trabalhadores portugueses e para benefício exclusivo dos banqueiros e outros setores do grande capital nacional e estrangeiro;
2 – Com efeito, as tentativas do governo português para aplicar novas taxas de IRS, preparando-se para descontar mais um imposto adicional entre 1 e 1,5% nos salários e pensões e anulando deduções à coleta relacionados com despesas com saúde e educação, a par do agravamento da taxa do IVA em mais 2% e fazendo-a incidir sobre todos os artigos de primeira necessidade, nomeadamente alimentos, são medidas que configuram um verdadeiro roubo a todos os que vivem do seu trabalho e que constituem a esmagadora maioria da população;
3 – A somar a estas medidas de espoliação, o governo português prepara planos para anular numerosas prestações sociais indispensáveis à sobrevivência das famílias mais pobres e, no momento em que os dados oficiais do desemprego já atingem os 10,6% (só no último ano, mais cerca de cem mil desempregados!), quer reduzir e liquidar mesmo o subsídio de desemprego que hoje já só é recebido por pouco mais de 40% dos desempregados, criando assim um quadro de miséria generalizada em vastas regiões do país;
4 – Com o falso e hipócrita argumento da “crise”, e depois de ter desviado das finanças públicas a colossal verba de 20.000 milhões de euros para alegadamente “socorrer” os bancos envolvidos na especulação e nas fraudes financeiras – bancos que, só os cinco maiores portugueses, registraram este ano lucros de 5,5 milhões de euros por dia! -, o governo português comporta-se como um autêntico “pau mandado” dos governos das maiores potências da U.E. e da sua Comissão, submetendo-se a todas as ordens recebidas desta com o objetivo de drenar para os bolsos dos banqueiros alemães e franceses os já limitados recursos do Estado, para mais recursos quase totalmente suportados pelos impostos pagos pelos que menos têm, ao mesmo tempo que se preparam para abocanhar as poucas empresas e serviços públicos ainda não privatizadas, sacrificando assim o desenvolvimento e a independência da nossa economia nacional;
5- Este servilismo aos interesses do grande capital levou a Espanha e a Argentina, alunas aplicadas das “receitas mágicas” e “recomendações” de economistas a serviço das grandes negociatas, à situação de penúria orçamental atual e à recessão. Ou ao “sucesso exemplar” da Letônia, como é classificado o país em The Economist, que sofreu queda do PIB de 25%, desemprego de 22%, mas não deixou de pagar os credores e tem seus restaurantes de luxo cheios. Os países que, na América Latina, na Ásia e em África, souberam resistir às chantagens do FMI, declararam o não pagamento das “dívidas” que justamente consideraram ilegítimas, apostaram no aumento da sua capacidade produtiva, gerando mais empregos, mais riqueza, melhores salários, melhores condições de vida para os seu povos.
6- Denunciando esta situação, acreditamos que há outra solução e outro caminho, para Portugal e para os portugueses, assente no aumento da produção nacional, no aumento do investimento público em obras estratégicas para induzir o crescimento econômico, no aumento dos salários e pensões que estimule o mercado interno, no apoio decidido a melhores serviços públicos prestados à população (na Saúde, no Ensino, na Habitação, nos Transportes, na Seg. Social), com uma política fiscal que faça pagar ao fisco aqueles que mais têm e acabe com o escândalo dos “off-shores”, tributando fortemente a especulação bolsista, enfim, é possível uma outra política, democrática e patriótica que aposte nas capacidades e no trabalho dos portugueses e recuse a subserviência perante os grandes da U.E.;
7 – Valorizando a justíssima decisão dos Sindicatos portugueses da CGTP, que convocaram uma importante jornada nacional de luta para protestar e contestar estas últimas medidas antissociais do governo português, marcando uma Grande Manifestação Nacional para o Próximo sábado, dia 29/5, em Lisboa, o Centro Cultural 25 de Abril de São Paulo, inteiramente solidário com os objetivos desta Manifestação em Portugal, decide realizar nesta mesma data um ato público de solidariedade e protesto, a ter lugar na Praça Mestre de Avis, às 11h, para o qual convoca todos os membros da comunidade emigrante portuguesa, bem como apela ao apoio e solidariedade dos democratas brasileiros amigos de Portugal e do Povo Português, para que se integrem e nos acompanhem neste ato público que, acreditamos, também pretende resgatar a nossa dignidade e o nosso patriotismo, lutando juntos contra a ditadura capitalista da União Europeia, que nestes dias agride os legítimos e inalienáveis interesses do povo português e dos outros povos da Europa.

Contamos com a presença de todos vós, compatriotas e amigos de Portugal e apoiantes dos mais belos propósitos da Revolução dos Cravos de 25 de Abril!
Todos no próximo sábado, dia 29, à Concentração na Praça Mestre de Avis, a partir das 11 h, junto ao Monumento ao 25 de Abril. Até lá!”

CONVITE

O Centro Cultural 25 de Abril, convida a Comunidade Portuguesa de São Paulo a comparecer dia 29 de maio de 2010, (sábado) às 11:00h junto ao Monumento “As Portas Que Abril Abriu”, localizado na Pça. Mestre de Aviz na av. Ibirapuera em S. Paulo e erguido em homenagem à Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974, para participarem de ato cívico de apoio aos trabalhadores portugueses e à CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) neste momento de crise que Portugal enfrenta.

Júlio Filipe

Os putos

A reader from Portugal wrote to us asking our opinion on the vote of the BE members of parliament in favour of the European Union bailout loan for Greece. In our opinion this position is scandalous.

Just today in the Portuguese parliament it was voted to support the bailout loan to Greece. The Socialist Party voted for the loan the Communist party against. The Bloco de Esquerda (Left Bloc) voted for it. together with the Socialist Party and all the right wing parties.

In your opinion, what should be the Marxist position?

Gonçalo E.

————————————————————————————

Dear Gonçalo,

You write to us to report that the Bloco de Esquerda (Left Block) voted in the Portuguese Parliament in favour of the European Union bailout loan for Greece, and you ask us our opinion. As you say, the law allowing the participation of Portugal in the EU financial plan for Greece was passed with the votes, not only of the ruling (Social Democratic) Socialist Party (PS), the right wing PSD and the CDS-PP, but also those of the 16 deputies of the Bloco de Esquerda. The Communist Party and the Greens voted against. This was reported in the bourgeois media.

In our opinion this position adopted by the BE members of parliament is scandalous. In attempting to explain their vote, Cecilia Honório, the vice-president of the BE parliamentary group said:

“we will vote in favour of this proposal for one reason and for none other, to reject the loan, in the current circumstances would be to impose bankruptcy on Greece, and this would be the worst option. It would be a policy of scorched earth. It would be to answer the crisis with an economic calamity, and we do not accept a policy of scorched earth.” (esquerda.net)

She then proceeded to criticize the European Commission and the IMF for imposing austerity policies on Greece.

This is sophistry of the worst sort. One cannot separate the loan to Greece from the conditions which are attached to it and which have been worked out by the IMF and the EU. These conditions had to be met by the Greek government before the loan could be approved, as it is clear to everyone. The conditions represent an all out assault on the Greek workers: postponement of the retirement age, wage freezes and cuts, privatizations, increase in indirect taxation, etc.

By voting in favour of the loan, the BE deputies have, de facto, given support to the same measures that the Greek working class and youth have been courageously fighting in the streets and the work places with general strikes and mass demonstrations.

To make matters worse, in his summary of the parliamentary week, BE member of parliament José Soeiro tries to use some other “arguments” to justify the conduct of the BE’s parliamentary group. He starts by saying that the loan was passed in order to “prevent the bankruptcy of a country massacred by the liberal policies and victim of a speculative attack on the part of the financial markets and the rating agencies.”

He argues that “Europe must answer this attack with solidarity. The Bloco defends European solidarity with Greece, and it because we are in solidarity that, while we support the loan, we oppose the conditions imposed”, which he then correctly describes as “draconian measures against the workers and the disaggregation of public services which will destroy the Greek economy”. (esquerda.net)

This argument is false from start to finish. “Europe” is a synonym for the bankers and capitalists and their governments that really control Europe. The very idea that this Europe could defend the interests of the people of Greece, or any other country, is laughable. The bankers and capitalists of Europe will defend their own interests and nothing else. To expect “solidarity” from a capitalist Europe is to ask pears from an elm tree.

This loan has nothing to do with “solidarity” with Greece against “the financial markets and rating agencies”. As a matter of fact, the loan is designed to protect the interests of the banks, Greek and European, by preventing the default of Greece and ensuring repayment to, precisely, financial speculators! The money for the bankers will, as usual, be squeezed from the workers of Europe.

In a statement to Sol magazine, the BE leader Francisco Louça, explained how the EU “help” for Greece was important and that it should be done “in conditions which help European interests and those of the Greek and Portuguese economies”. (sol.sapo.pt)

This is a completely wrong way of posing the question. There is not an atom of class content in it. There is no such thing as “European interests” or the interests of the “Greek and Portuguese economies”. We must approach everything from a class point of view. The crisis in Greece is not about some evil “financial markets” and “credit rating agencies” attacking the poor “Greek economy” which needs solidarity from “Europe”.

The crisis in Greece is part of the general crisis of capitalism and the severe recession it has gone through. The capitalist class, in Greece, at a European level and worldwide, wants to make the working class pay the price for this crisis, through wage cuts, attacks on living standards, privatization and cuts in public services, etc. On the one hand there are the interests of the Greek, European and world workers, on the other the interests of the Greek, European and world capitalists and bankers. The two are mutually irreconcilable.

If you abandon a class point of view you will very rapidly drift into the camp of the ruling class and will end up supporting the bail out of Greek and European capitalists at the expense of the Greek workers, in this case. This is dangerous, because tomorrow the same arguments can be put forward to justify austerity measures in Portugal “in the national interest”.

The Communist Party deputies in the Portuguese parliament voted against the EU loan. That was correct. The leader of the Communist group of deputies, Bernardino Soares, explained that what is being proposed for Greece “is a huge dose of the same policy, with wage and pension freezes, the destruction of rights and privatizations”.

He said that they would not vote in favour of the implementation of measures for Greece which they oppose for Portugal. The Portuguese government of the Socialist Party is in fact proposing a so-called “Programme of Stability and Growth” (PEC) which is a brutal package of austerity measures designed, again, to make the workers bear the brunt of the crisis. How can one vote for the EU bailout of Greece (which is conditional on the carrying out of austerity measures) and then oppose the same measures in Portugal?

What makes the vote of the 16 Bloco deputies even more criminal is the fact that the law that allows the Greek loan would have passed without their votes. There was no real need for them to vote in favour except the pressure of bourgeois public opinion and their own ideological confusion.

What about the argument that the alternative to this loan would mean bankruptcy for Greece? What is the alternative? The truth is, there is no alternative within the limits of capitalism. If one accepts the capitalist system, then one is forced to accept it with all its consequences. But there is an alternative. First of all, there should be no cuts in working conditions or wages for Greek workers and pensioners, and no cuts in public services. The banks and big companies should be nationalized and their resources put under democratic workers’ control and used in the benefit of the Greek working people, not the banks and capitalists (Greek and European).

Some may argue that this is not a “realistic” policy, but what is “realistic” about the policies of the leaders of the Bloco? By directly voting for the policies of the IMF and the EU against the Greek workers, they have done a favour to the capitalists and their political representatives in Europe. This may get the applause of the bourgeois and the right wing, but there are surely many members and supporters of the Bloco de Esquerda who will be dismayed and angered by it.

Many of the leaders and deputies of the Bloco belong to the Association for a Socialist Revolutionary Policy (APSR) which organises the supporters of the Mandelite “IV International” in Portugal. A socialist revolutionary policy would have demanded that they voted against the Greek loan, not in favour. We are entitled to ask them what they are playing at?

The BE doubled their number of deputies at the last election because tens of thousands of workers and youth saw the Bloco as a left wing alternative. Many of those who voted for the Bloco consider themselves socialists and revolutionaries. They did not vote for the BE in order that it should vote together with the right wing for reactionary legislation. They should bring their members of parliament to account

Comradely,

Jorge Martin
International Marxist Tendency

Original

Luta de massas, acção partidária, censura à política de direita

Unidos!

(faz uma pausa no reproductor da barra lateral)

 

A Direcção do SPCL vem, por meio da presente oficio, apresentar a V. Exa. os mais veementes protestos  relativamente ao calendario do processo de avaliação hoje enviado as coordenações dos varios paises do EPE e tambem no concernente ao modo displicente e indiferente corno os professores no estrangeiro estäo a ser tratados pelo Instituto Camões.

Durante as reuniões e contactos tidos tanto com a Secretaria de Estado das Comunidades como com os representantes do IC, nada houve que nos levasse a pensar que, num espaço de tempo tão curto, os professores começariam a ser tratados de modo täo inaceitavel, pois tal é realmente a situação com que, lamentavelmente, nos vemos agora defrontados.

O acima referido calendário do processo de avaliação e absolutamente impossível de ser aplicado, dada a  inexequibilidade das datas apresentadas, que näo levam em conta nem o contexto do EPE, nem a situação dos seus professores e coordenadores.

Um processo de avaliação de docentes, requerido no presente caso para a renovação da comissão de serviço dos professores actualmente em funções no estrangeiro, deverá ser, por principio, um processo serio e de impecável correcção. Ora, o calendário agora apresentado, ou melhor, imposto pelo IC exclui qualquer uma dessas  possibilidades.

As fichas de auto-avaliação, ainda no passado dia 30 .04 definidas, por oficio do IC, como sendo uma versão não oficial para preenchimento futuro, por não terem ainda sido homologadas pelo Ministerio das Finanças ,devendo as coordenações de ensino aguardar que fossem transmitidas orientações quanta aos prazos e ao modo como iria decorrer processo, transformaram-se, em apenas 3 dias uteis, numa obrigação a ser cumprida até a próxima segunda-feira, dia 10.05, devendo todo o processo avaliativo estar completado até 19 de Maio.

Tais instruções são, repetimos, impossíveis de concretizar, pelas seguintes razöes:

a. As coordenacções receberam a calendarização esta manhä por telegrama, tendo reenviado a mesma aos professores que, supomos, a terão recebido ao fim da tarde. Isto significa que os docentes, que deveräo continuar a cumprir as suas funções lectivas, terão apenas o Sábado para preenchirnento das fichas e para anexar os documentos necessarios, visto que estas deverão estar nas coordenações Segunda-feira. É necessario lembrar que em pelo menos dois paises, Reino Unido e Luxemburgo, não foi dado conhecimento previo das referidas fichas. A coordenação do
Luxemburgo optou por par as mesmas a disposição no consulado, para consulta, devido a ainda não se tratar da versão oficial.

b. Foi acordado que os relatórios de auto-avaliação teriam de ser avaliados por um júri, composto pelo coordenador, um professor escolhido pelo coordenador e o professor da área com a mais alta classificação profissional. Ora estes júris não estão ainda constituidos. Os dois professores em questão terão, obrigatóriamente, de ser dispensados das actividades docentes e deverão deslocar-se às embaixadas, tendo de permanecer tempo necessário para terminar a avaliação.
Na Alemanha ha cerca de 68 docentes a ser avaliados, na Suiça mais de 160. Como será possivel avaliar tão grande número de relatórios em tempo tao curto, a menos que, a bem da rapidez, se sacrifique a correcçãoo e a integridade?

c. De facto, as coordenações terão apenas 5 dias para avaliar todos os professores, pois o dia 13, quinta-feira de Ascensão, é feriado oficial na maioria dos paises do EPE. Achamos desnecessário tecer mais considerações ao facto de dever ser avaliado um tão elevado número de professores em tão pouco tempo.

d. Há ainda dois pontos importantes a esclarecer: na questão das quotas para a atribuição das menções “Muito Bom” e “Excelente”, não ficou claro se as mesmas seriam a aplicar por pais ou área consular. É absolutamente necessário que esse critério seja definido, de forma a nao prejudicar os docentes. É também absolutamente necessario esclarecer as questöes do pagamento de deslocações e alojamento aos professores que irão integrar o júri, assim como as
dispensas da actividade lectiva dos mesmos.

Exma Sra. Presidente, um processo de avaliação, que, estamos certos, também o IC deseja que corra dentro dos moldes mais correctos possiveis, não pode de modo algum ser feito no modo em que hoje foi requerido, sob a pena de pôr em dúvida toda a organização e validade do mesmo.

Pedimos por isso a V. Exa. o prolongamento, até Segunda-feira, dia 17 .05, para entrega das fichas de auto-avaliação pelos professores , devendo ser consultadas as coordenações no respeitante ao estabelecimento de prazos para as fases posteriores do processo.

Permitimo-nos ainda chamar a atenção para o facto de o tom peremptório e indiferente à realidade e condicionamentos do EPE que o IC resolveu agora adoptar, não abonar de modo algum para a criação de uma imagem positiva da nova tutela do Ensino Portugues no Estrangeiro. Estamos, porém certos da compreensão de V. Exa. para toda a problemática acima exposta e cremos que, tomara as medidas necessarias para que o processo de avaliação dos docentes de EPE decorra com a calma, serenidade e correcção necessárias.

Desde já, com os nossos melhores agradecimentos

P’la Direcção do SPCL

——————————————————————————————–

06/05/10

Assunto:
Revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá

Destinatário:
Min.Est.E dos Neg.Estrangeiros

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Dos funcionários da Embaixada de Portugal em Ottawa recebeu o Grupo Parlamentar do PCP a preocupação resultante da ausência de resposta por parte do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ao seu pedido, legítimo e justo, de
se proceder com urgência a uma revisão intercalar do índice 100, do Canadá, com incidência desde Janeiro de 2010, no sentido de obstar ou, pelo menos, minimizar os efeitos dos prejuízos já verificados em virtude da depreciação cambial do euro face ao dólar canadiano.
Segundo a exposição que nos foi dirigida por estes trabalhadores a redução real dos respectivos salários terá atingindo o valor de 15,8% desde Dezembro de 2009 o que está a ter repercussões nefastas e insustentáveis nas suas condições de vida.
Não se compreende que apesar de alertado para esta situação pelos trabalhadores desde Março último, dois meses depois, não tenha havido qualquer resposta ao problema exposto.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a depreciação do euro face ao dólar canadiano tal como chamam a atenção os trabalhadores?

2. Como explica o Governo que, alertado desde Março, para os graves prejuízos que têm vindo a sofrer os trabalhadores, nada tenha sido feito no sentido de rever o índice 100, do Canadá, no sentido de repor o poder de compra perdido pelos trabalhadores como é seu dever?

3. Quando pensa o Governo proceder à revisão intercalar do índice 100, do Canadá, como a situação exige?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Maio de 2010

Deputado

José Soeiro(PCP)

——————————————————————————————-
07/05/10

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

GRUPO PARLAMENTAR

Exmo. Senhor

Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades
Portuguesas

Assunto: Audição urgente da Senhora Presidente do Instituto Camões

É com preocupação crescente que o Grupo Parlamentar do PCP vem tomando conhecimento da insatisfação e críticas de professores à forma como se tem vindo a desenvolver o concurso para o Ensino de Português no Estrangeiro para o ano lectivo de 2010-2011, o qual, como é sabido, é organizado pela primeira vez sob a inteira responsabilidade do Instituto Camões.

Críticas e insatisfações pelas alterações introduzidas nos critérios de graduação e selecção dos candidatos em que a classificação profissional e o tempo de serviço deixa de ser factor determinante para passarem a ser apenas elementos de desempate em função dos resultados obtidos em prova escrita de conhecimentos e prova de avaliação psicológica; Críticas e insatisfações pelos conteúdos dos temas constantes para as provas de conhecimento designadamente:

- pela relevância dada, no caso dos professores, ao conhecimento do ensino de português como língua estrangeira, quando não é essa a característica predominante dos actuais cursos de Língua e Cultura Portuguesas, em que a maioria dos alunos fala português; - pela exigência a professores actualmente em exercício de funções no EPE, muitos com dezenas de anos de serviço, de provas sobre a legislação que os vai reger bem como de comprovativos dos conhecimentos de língua apesar de concorrentes para o País onde se encontram a leccionar ou País com língua similar. Não percebem aliás a diferenciação introduzida entre professores e leitores em matéria de conhecimentos sobre legislação quando ambos se encontram ao abrigo da mesma legislação; - pelo procedimento concursal transformado em concurso geral com a imposição da inscrição obrigatória de todos os professores ao contrário do que constava do aviso de abertura de concurso, Críticas e insatisfações ainda pelo retrocesso que representa a colocação de coordenadores no EPE através de nomeações, com todas as legítimas dúvidas que tal opção representa em matéria de clientelismo e compadrio, quando esta vinha sendo assegurada nos últimos anos através de candidatura.

Face à gravidade do exposto o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a V. Ex.ª que, com carácter de urgência, diligencie no sentido de assegurar a presença da Senhora Presidente do Instituto Camões, para audição sobre as
matérias expostas, na Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

Assembleia da República, 7 de Maio de 2010

O Deputado

José Soeiro

——————————————————————————————-

  Portugal vive, neste momento, sobre uma intensa e perigosa operação de carácter especulativo e é objecto de verdadeiro roubo, tal como outros países, mas a única saída que os poderes políticos dominantes apresentam é o da exigência de mais sacrifícios aos povos.

  

Jerónimo de Sousa, in

 

 

Uma certeza: a crise, na Grécia e no mundo, vai agravar-se com pesado custo para o proletariado de novo tipo que engloba a nível planetário centenas de milhões de trabalhadores.

   Miguel Urbano Rodrigues, in

 

O PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para que façam ouvir a sua voz, para que façam sentir a sua força. É hora de dizer basta. O PCP apela à intensificação do protesto e da luta e a uma massiva participação na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 29 de Maio em Lisboa

 

Jerónimo de Sousa, in 

——————————————————————————————–

P.D.- 12/05/10 – Hoje, Grécia, os dois maiores sindicatos convocaram nova greve geral para 20 de Maio. Também em Espanha, o secretário-geral da UGT, admitiu que vai haver protestos contra o novo pacote de medidas anunciado hoje pelo primeiro-ministro. Entre elas, a redução de 5 % nos salários dos funcionários públicos.

Rodchenko

(não esqueças a pausa)

PCP solidário com o povo grego recusa empréstimo à Grécia

(Faz uma pausa no vídeo da barra lateral)

A crise na zona euro e a luta dos trabalhadores

E nós??

“Agir na vanguarda, não nos deixarmos arrastar pelo imperialismo, posicionar-nos em coerência com a necessária solidariedade internacionalista, obriga Portugal, o Portugal de Abril, a replicar a greve dos trabalhadores Gregos de forma simultânea.

Resolução da reunião de 04-05-2010 do Núcleo do PCP em Espanha”

Povos da Europa, levantai-vos!!

“A revolução comunista vem romper, da maneira mais radical, com o regime tradicional de propriedade; nada tem, pois, de estranho, que se veja obrigada a romper no seu desenvolvimento, da forma também mais radical, com as ideias tradicionais”

Mário Pinto

Saudação fraternal aos camaradas gregos

Ao observarmos o desenvolvimento da luta de classes na Europa, designadamente nos países que integram a UE, torna-se manifesto que na Grécia se estão travando os combates mais renhidos. Este país, transformado no alvo prioritário da recuperação da ofensiva neoliberal no palco europeu, vive actualmente sob uma violenta ofensiva do capital, através da acção do seu “novo” governo “socialista” do PASOK, acabado de ser “eleito” e já transformado em autêntico aríete contra os direitos dos trabalhadores gregos e apostado em destruir conquistas sociais dos assalariados, alcançadas pela luta conduzida ao longo da vida de várias gerações, cumprindo caninamente as directrizes dos grandes da UE. Cortes nos salários e nas pensões, redução de 30% nos subsídios de Natal e nas férias, aumentos drásticos nos produtos de primeira necessidade, em numerosos serviços, aumentos nos impostos directos e indirectos, tudo orientado pelo propósito de descarregar sobre os rendimentos do trabalho o custo de uma política económico-financeira desastrosa para o povo e destinada a fomentar a concentração e a centralização do capital, tudo sob o “manto diáfano” da “crise” provocada por este último.
Numa manifestação de grande combatividade e dignidade, os deputados comunistas eleitos no Parlamento grego decidiram abandonar o local, no momento da votação destas medidas anti-operárias e anti-nacionais.
Opondo-se a esta ofensiva do neoliberalismo, na primeira linha do combate está o PC grego, cumprindo honrosamente o seu papel de partido da classe operária e dos trabalhadores gregos, denunciando vigorosamente as políticas anti-populares e anti-nacionais dos governos de serviço, organizando a resistência, mobilizando as energias dos segmentos mais avançados do operariado e de outras camadas assalariadas, conclamando-as à luta, insuflando vontade e determinação, apontando o caminho dos combates contra o capital e iluminando o seu rumo na direcção do Socialismo.
Sob a direcção política dos comunistas marxistas-leninistas gregos, os Sindicatos e outras organizações de classe vêm organizando e concretizando uma vaga de greves e manifestações que colocam, sem dúvida, o proletariado grego na vanguarda da luta de classes nos nossos dias. Demonstrando um ânimo e uma combatividade admiráveis, este último ano e meio ficará a assinalar um dos períodos mais ricos da história contemporânea da Grécia. O ascenso das lutas de classe é particularmente notável neste último mês, com a convocação de quatro greves nacionais e gerais, paralisando os mais importantes sectores de actividade, acompanhadas de grandes acções de rua em mais de sessenta cidades gregas, com uma participação continuada e aguerrida de muitas dezenas de milhares de manifestantes. As imagens e os vídeos destas manifestações, divulgados pelos sindicatos e pelos camaradas gregos, são verdadeiramente impressionantes, pelo seu carácter massivo, pela presença de muitos milhares de jovens, pela determinação combativa.
Considerando a sua importância política, justifica-se a transcrição da última posição do KKE sobre a luta de 11/3, numa tradução pouco rigorosa mas na qual – nisso confio – se procura garantir o seu sentido essencial.

“Na quinta-feira 11 de Março, as ruas em 68 cidades e vilas foram rios caudalosos, com a determinação de trabalhadores, jovens, mulheres e pensionistas demonstrada pelo PAME.
Foi a quarta greve em um período de um mês, que ficou marcada pela participação do povo em massa e pela sua dinâmica.
Dezenas de milhares de pessoas protestaram contra os cortes graves e as medidas fiscais que foram iniciadas pelo grande capital e votadas pelo governo social-democrata do PASOK, junto com o LAOS, nacionalista, e também apoiados pelos liberais da ND e pela Federação Helénica de Empresas.
As classes assalariadas, orientando as suas forças, travaram mais uma dura batalha contra a intimidação lançada pelos patrões e seus agentes, o que enriqueceu a experiência militante do povo trabalhador. Muitas pessoas conseguiram superar as suas hesitações e entraram em greve pela primeira vez.
Mais uma vez, a demonstração prática da experiência de mobilização do PAME foi muito maior do que o trabalho de sapa organizado pelas lideranças de sindicatos e confederações dos amarelos, GSEE ADEDY. Mais uma vez os grevistas viraram as costas aos sindicalistas amarelos.

Tanto a preparação da greve, bem como o planeamento para o próximo período, consolidou a necessidade de organização da classe trabalhadora. Além disso, deixou claro para amplos segmentos das camadas populares que a derrota do ataque não será concretizada através de uma demonstração ou em um dia. E este é o medo da plutocracia: o facto de que os milhares de trabalhadores aguerridos, através das mobilizações multiformes da PAME, constituem uma base importante não só para a resistência da classe trabalhadora, mas também para o seu contra-ataque. E a razão é porque participaram de uma luta que não se vira contra um governo ou uma mera lei, mas contra o próprio desenvolvimento capitalista que serve as empresas multinacionais, ou seja, contra o cerne do problema e não apenas contra alguns aspectos do problema.
Mais uma vez, lutaram pela PAME piquetes de greve de grandes fábricas e superfícies que paralisaram desde o amanhecer. Além disso, portos, aeroportos e estações de metro fecharam, enquanto em Atenas a circulação ferroviária foi operada por algumas horas, a fim de facilitar aos trabalhadores a participação na manifestação.
Vasilis Petropoulos, membro do Secretariado Executivo da PAME, que foi o principal orador do comício da greve, mencionou: “Não há riscos a nível nacional, nenhum dever nacional apela aos trabalhadores para sacrificar os seus direitos, existe apenas a ganância dos capitalistas para o lucro “.
Aleka Papariga, secretário-geral do CC do KKE disse na média de massa: “Não confie nas declarações do governo. Não confie no patrão e nos seus agentes mandados. Eles mentem, eles intimidam os trabalhadores, eles esperam que parem de lutar, de modo a promover medidas piores. O pior está para vir. Assim, é necessário continuar e intensificar a luta. “
As manifestações foram muito fortes. Quando os blocos de massa passaram em frente à sede da Federação Helénica de Empresas jogaram tinta vermelha, o que simbolizava que os seus lucros estão pingando com o sangue dos trabalhadores. No início desta semana o presidente da Federação tinha feito declarações provocatórias afirmando que, na Grécia, “os industriais são os únicos que fizeram sacrifícios” …
A mobilização dos trabalhadores em greve se reuniu com o bloco dos trabalhadores despedidos das companhias privatizadas “Olympic Air” que não receberam qualquer indemnização por despedimento e bloquearam a Panepistimiou Street, a rua mais central de Atenas, desde o último dia 8, reivindicando o seu direito ao trabalho.
O PAME esteve ao seu lado apoiando-os desde o primeiro momento. O governo e o capital exigiu-lhes, com ameaças e intimidações, para acabarem com a concentração e até os seus lacaios foram mobilizados: Alexis Tsipras, chefe da SYRIZA e presidente da SYN, que é membro do Partido da Esquerda Europeia (ELP), afirmou que: “Se 200 pessoas bloqueiam a Panepistimiou Street, eles próprios têm de perceber que essa forma não vai fazê-los ganhar os direitos que reivindicam “. Completamente de acordo com a sua declaração foi também a MP do SYRIZA, Papadimoulis, que disse: “Não concordo com essa forma de luta, porque prejudica a sua luta”. As suas declarações apoiaram a intervenção do Ministério Público, com o objetivo de intimidar os trabalhadores despedidos, que impuseram com a luta que “a lei é o que é justo para os trabalhadores”, um slogan que só os oportunistas de SYN que representam o Partido da Esquerda Europeia e os sindicatos das centrais amarelas GSEE e ADEDY(*) não entendem, bem como a CSI e a CES, que também se opuseram activamente à luta.
A greve em 11 de Março, enviou uma mensagem clara: a multiforme mobilização dos trabalhadores vai continuar no próximo período, afirmando que os trabalhadores não farão sacrifícios para os lucros da plutocracia.

 

Pelo acompanhamento que é possível fazermos, designadamente na net, a par do que esta nota relata sobre a passada jornada de 11/3, o sítio do KKE (http://inter.kke.gr/) divulga também vídeos nos quais se vê edifícios do Estado por todo o país ocupados pelos trabalhadores em greve, nomeadamente o edifício sede do Ministério das Finanças. Em alguns panos e faixas, os manifestantes escreveram: “Não queremos ser os escravos do século XXI”.
Sabemos que os trabalhadores e o povo gregos são no momento um alvo prioritário na campanha mediática orquestrada pelos meios de manipulação do grande capital que dirige a UE, com o objectivo de um selvático ensaio intimidatório daquilo que os dirigentes desta Europa dos monopólios querem desencadear sobre todos os trabalhadores e povos europeus.
Em Portugal, com o anunciado “Programa de Estabilidade e Crescimento” do governo “socialista”- já justamente alcunhado como um autêntico “Programa da Exploração Capitalista” -, é manifesto que a cartilha capitalista é a mesma, só diferindo nas tácticas usadas. Outros países estão igualmente na mira do capital – Irlanda, Espanha, Itália, como mais adiante também a França, a Inglaterra e outros.
As notícias que vão chegando da Europa apontam para um novo período de intensificação das lutas dos trabalhadores e dos povos, resistindo à nova vaga neoliberal em desenvolvimento. É necessário, é imperioso tudo fazer para assegurar o sucesso das lutas em preparação, alargando o campo proletário e democrático de resistência e combate contra as manobras do capital.
Entretanto, o exemplo exaltante dos camaradas gregos aí está a apontar o caminho correcto a todos os revolucionários na Europa e no mundo. A sua firmeza ideológica, a sua determinação combativa, a sua capacidade política para unir e organizar os trabalhadores e a juventude, trazendo-os à luta pelos seus direitos e apontando-lhes corajosamente o socialismo como a única alternativa actual ao capitalismo, são factos que para todos os comunistas os tornam um exemplo e um poderoso estímulo. Por tal razão, é nosso dever prestar todo o apoio e toda a solidariedade militante e internacionalista aos camaradas gregos, verdadeiros lutadores de vanguarda, inteiramente merecedores do nosso apreço e da nossa fraternal saudação.
 
julio filipe
(*) Nota: Em imagens que já se tornaram corriqueiras por todo o mundo, constituindo em várias latitudes um instrumento da ideologia reformista da conciliação de classes, enquanto os trabalhadores iam corajosamente à luta os dirigentes amarelos posavam para as câmaras de televisão e jornais do grande capital, empenhados nos enganosos “diálogos sociais” com os representantes do governo e das confederações capitalistas.

Ainda Copenhaga

Nota de imprensa

Uma vitória do povo sarauí!

O PCP regozija-se com o legítimo regresso de Aminatu Haidar à sua pátria, Saara Ocidental, e à sua família – depois de 32 dias de greve de fome, após ter sido detida pelas autoridades marroquinas no aeroporto de El Aaaiun, no passado dia 13 de Novembro, e enviada para território espanhol -, e considera que esta é uma vitória da luta do povo sarauí.

Desde o primeiro momento que o PCP manifestou o seu apoio para com a luta de Aminatu Haidar, desenvolvendo múltiplas iniciativas de solidariedade, de que são exemplo a aprovação, por sua proposta, de um voto de solidariedade pela Assembleia da República e a deslocação do Grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu a Lanzarote, reafirmando a sua solidariedade de sempre para com a justa causa do povo sarauí e a Frente Polisário, sua legitima representante.

Face ao contínuo desrespeito do direito internacional e às deploráveis e constantes tentativas por parte das autoridades marroquinas de bloquear o cumprimento das resoluções da ONU, o PCP reafirma a exigência do pleno respeito do direito do povo sarauí à autodeterminação, incontornável e única solução viável, justa e durável para o conflito, isto é, para o fim da inaceitável colonização do Saara Ocidental e da opressão que se abate sobre o seu povo por parte de Marrocos, com a conivência dos EUA e da União Europeia.

18.12.2009
O Gabinete de Imprensa do PCP

18 de Dezembro – Dia Internacional das Migrações

A Direcção da Organização na Emigração do PCP e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração, emitiram um comunicado conjunto para assinalar  o Dia Internacional das Migrações. O 18 de Dezembro foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção da sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia.

 

O Dia Internacional das Migrações que amanhã se celebra, foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia. 

Neste Dia Internacional das Migrações, o PCP reafirma o seu compromisso de lutar por uma nova política que promova os direitos dos Emigrantes e dos Imigrantes exigindo, nomeadamente, a ratificação da Convenção Internacional da ONU atrás referida.

O PCP saúda as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como as comunidades imigrantes que vivem em Portugal, manifesta a sua total solidariedade com a luta pela resolução dos seus problemas e declara o seu empenhamento para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe dos seus familiares, raízes culturais e sociais, longe dos seus países de origem.

O PCP solidariza-se com as comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro confrontadas com políticas de desprezo, desenvolvidas ao longo de anos e acentuadas pelo actual Governo do PS, nomeadamente quanto aos direitos constitucionalmente consagrados, como sejam o ensino da língua e cultura portuguesas e o apoio consular.

O PCP solidariza-se com os milhares de portugueses que todos os anos, devido à persistente política de direita desenvolvida pelos sucessivos governos, marcada pela defesa dos interesses do grande capital e por uma grande ofensiva anti social, são empurrados para a emigração em condições de grande precariedade e enorme exploração.

O PCP solidariza-se com as comunidades portuguesas que, tal como os trabalhadores de outras nacionalidades e os naturais nos países onde se encontram, sofrem as consequências das políticas neoliberais que têm vindo a pôr em causa direitos sociais adquiridos e agravado o desemprego, situação aprofundada com a crise do sistema capitalista.

O PCP solidariza-se com os imigrantes que, todos os anos, entram no nosso país para vender a sua força de trabalho, dispostos a lutar por um futuro melhor, não se resignando com o atraso económico e social e a pobreza em que vivem as suas famílias nos respectivos países de origem.

O PCP solidariza-se com os trabalhadores imigrantes que sofrem uma intensa exploração nos locais de trabalho, com salários baixos, elevada carga horária, sem protecção social, em situação de precariedade e de desrespeito pelos seus direitos, situação esta que foi agravada com a revisão do Código de Trabalho.

O PCP solidariza-se com os imigrantes alvo de discriminação e de sentimentos de racismo e xenofobia, que as forças mais reaccionárias pretendem incutir na sociedade portuguesa.

O PCP defende um outro rumo na política para as comunidades portuguesas. O PCP considera fundamental uma ruptura com as orientações meramente economicistas seguidas pelo Governo do PS e que passa, nomeadamente, pela adopção de um conjunto de medidas com vista: à promoção efectiva do ensino da língua e cultura portuguesas, particularmente dirigidas aos jovens luso-descendentes; ao reforço dos serviços consulares nas áreas do apoio social e jurídico; ao combate eficaz às redes de contratação e tráfico de trabalhadores para o estrangeiro; à resolução dos problemas relacionados com a atribuição das reformas; ao respeito da autonomia do Conselho das Comunidades Portuguesas; ao apoio eficaz ao movimento associativo das comunidades.

O PCP defende uma política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, que valorize o contributo do seu trabalho e respeite os seus direitos cívicos, sociais e culturais; que abandone a política de quotas de trabalho; que reduza substancialmente os custos dos processos de regularização e combata a burocracia; que assegure o acesso de todos aos cuidados de saúde; que requalifique e incentive a construção de habitação; que implemente medidas para uma educação inter-cultural na sociedade portuguesa, com respeito pela diferença e pelo diálogo entre culturas; que progressivamente alargue os direitos políticos dos imigrantes; que facilite a regularização dos muitos trabalhadores “indocumentados” que vivem e trabalham no nosso país.

É pela luta que os trabalhadores e as populações: podem fazer valer os seus direitos; podem fazer recuar novos projectos para impor mais sacrifícios e desigualdades; podem corrigir injustiças. Os trabalhadores portugueses, que residem no estrangeiro, bem como os trabalhadores imigrantes que residem em Portugal, sabem que podem contar com o PCP.

17.12.2009
A Direcção da Organização na Emigração do PCP
O Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração

Deputado do PCP integra delegação de solidariedade com Aminetu Haidar

João Ferreira desloca-se a Lanzarote para prestar solidariedade à activista sarauí Aminetou Haidar, em greve de fome desde o dia 15 de Novembro.

De forma a mostrar o seu apoio e solidariedade a Aminetu Haidar e pressionar os governos Espanhol e Marroquino a encontrar uma solução para o caso, o deputado do PCP no PE, João Ferreira, integrará uma delegação do seu Grupo, o GUE/ NGL, (como já referido em nota à imprensa), a Lanzarote, amanhã, 10 de Dezembro.

Relembramos que a activista saharaui pelos direitos humanos e pelo direito à autodeterminação do seu povo, Aminetu Haidar foi detida pelas autoridades marroquinas quando regressava a El Aaaiun, no Sahara Ocidental, em 14 de Novembro e obrigada a embarcar para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, onde se encontra em greve de fome desde então. O seu estado de saúde é de grande fragilidade, correndo mesmo perigo de vida.

Os deputados do PCP no PE reafirmam uma vez mais a sua solidariedade com Aminetu Haidar e com a luta do Povo Saharaui, dando seguimento a outras acções por si desenvolvidas, exigindo uma solução imediata para o caso e o direito reconhecido internacionalmente à autodeterminação do povo saharaui, cujo território se encontra ocupado desde 1975 pelo Reino de Marrocos.

———————————————————————————————————

O caso de Aminetu Haidar e a violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental
A boa vontade e o cinismo de Marrocos avaliam-se pelos actos

Carcel Negra – El Aiun – Sahara Ocidental – foto clandestina:

2005 – o estado em que ficou Aminetu Haidar após uma manifestação pacífica em El Aiun, a cidade natal onde quer regressar:

O cônsul de Marrocos nas Canárias, Abderrahman Leibek, assegurou hoje que a activista saharaui Aminetu Haidar — que leva já 17 dias de greve de fome no aeroporto de Lanzarote — pode ter um novo passaporte marroquino “em meia hora” desde que peça «perdão» ao «seu rei, Mohamed VI,» na sequência do seu “acto de traição à sua pátria” e reconheça que a sua nacionalidade é marroquina.
“Tem que pedir perdão à mais alta instância de Marrocos o Rei, e, quando esta instância lhe tiver perdoado, eu não tenho nenhum inconveniente em passar-lhe um passaporte à Haidar em meia hora”, sentenciou o cônsul numa conferência de imprensa; acrescentando no entanto, que teria que ser ela a ir buscá-lo ao consulado marroquino, em Las Palmas da Grã Canária.
Abderrahman Leibek afirmou que “não acredita na greve de fome ” de Haidar e afirmou que o Sahara Ocidental “já é marroquino e que nada nem ninguém poderá torcer o braço de Marrocos quanto à sua marroquinidade”.
Também ontem, o embaixador de Marrocos junto da União Europeia, senhor Menouar Alem, afirmou que a activista saharaui Aminetou Haidar é “a única responsável ” da sua situação, em que se ” colocou conscientemente” ao “negar-se a submeter aos requisitos legais de entrada no território nacional.
Acrescentando: o intergrupo parlamentar do Parlamento Europeu ” afana-se desde há vários dias em protestar junto dos eurodeputados na base de informações erróneas sobre os maus tratos que teriam sofrido cidadãos ‘marroquinos nas províncias do sul”, numa alusão aos saharauis.
Comentário:

A antiga colónia do Sahara Ocidental está, em parte, ocupada ilegalmente pelo Reino de Marrocos desde finais de 1975, sem que até hoje nenhum país ou instituição tenha reconhecido a soberania marroquina sobre esse território (cerca de ¼ do território está sob controlo do movimento nacional de libertação, a Frente Polisario);
Desde há 18 anos que o povo saharaui espera que as Nações Unidas apliquem aquilo que foi apresentado como a solução do problema e que, na altura, foi aceite pelas duas partes em conflito – o Reino de Marrocos e a Frente Polisario -: um Referendo de Autodeterminação Livre e Justo (a ONU procedeu já ao censo da população com direito a votar e definiu as questões a colocar no referido referendo: Integração em Marrocos; Autonomia dentro do Reino de Marrocos ou Independência).
O Reino de Marrocos, não tendo conseguido deturpar os cadernos eleitorais através da introdução de dezenas de milhar de cidadãos que afirmava terem a mais «genuína» origem saharaui, recusa-se a realizar o referendo de autodeterminação, no que tem sido apoiado pelo seu tradicional aliado – a França – com a colaboração conivente também dos EUA e de Espanha.

O Reino de Marrocos não está objectivamente interessado em saber se os cidadãos do território do Sahara Ocidental querem, ou não, ser marroquinos. Tem medo dessa expressão de vontade. Sabe que, a realizar-se o Referendo Livre, Justo e Democrático a população saharaui optará pela Independência. Isso é muito claro.
As Nações Unidas têm uma grave responsabilidade em todo o processo. Desde que, em 1991, foi acordado o cessar-fogo entre as partes, e implantada na região a Missão da ONU para a organização do Referendo no Sahara Ocidental – MINURSO, com a missão de pacificação, observância do cessar fogo e organização do referendo ao povo saharaui para determinar o futuro estatuto do território do Sahara Ocidental, as Nações Unidas nada fizeram para impor a Marrocos as condições aprovadas pela Comunidade Internacional.

 

Xanana Gusmão, ainda das montanhas de Timor-Leste, pedia com carácter de urgência o texto do Plano de Paz para o Sahara Ocidental, porque isso…poderia ser um valioso precedente para a luta no seu país !! Hoje, passados todos estes anos, a ONU nada fez para o concretizar; e enquanto que, em TL, promoveu o censo, realizou o referendo a uma população incomparavelmente maior (os votantes saharauis pouco ultrapassam os 84 mil votantes) e o território assumiu o destino escolhido pelo seu povo; no Sahara Ocidental continua a prevalecer a ocupação, a repressão à população, o encerramento do território aos observadores e à Comunicação Social internacionais.
Uma última questão: quanto aos maus tratos estamos conversados!

Marrocos, na opinião do senhor Cônsul ou do Embaixador junto da UE, é um paradigma da defesa das Liberdades Públicas e dos Direitos Humanos. Os sistemáticos relatórios da Amnistia Internacional, Comissão dos DH da ONU, Human Rights Watch, Relatório do Parlamento Europeu e outras organizações dos DH de reconhecido mérito comprovam justamente o contrário, em particular, no território do Sahara Ocidental, não obstante a população saharaui ser hoje minoritária face à vaga de colonos marroquinos que o regime de Rabat tem tratado de enviar para o Sahara Ocidental. Os relatórios estão aí para quem os quiser ler e as imagens que conseguem chegar aos Medias internacionais são, no mínimo arrepiantes.

Parece-nos que não é Aminetu Haidar quem deve pedir «perdão» a Sua Majestade o Rei Mohamed VI de Marrocos para assim obter o seu passaporte e poder regressar a El Aiun — como diz o Cônsul marroquino nas Canárias — mas sim a Monarquia marroquina quem deve pedir perdão ao povo saharaui por 35 anos de sofrimento.

Lisboa, 02 de Dezembro de 2009

A Associação de Amizade Portugal/Sahara Ocidental

PCP solidário com os “sans papiers”

O Organismo de Direcção na Região de Paris do Partido Comunista Português – ODIRP/PCP, associando-se ao vasto movimento existente em França que agrupa partidos, sindicatos e associações, apela a Comunidade Portuguesa a expressar a sua solidariedade para com os “sans papiers” (indocumentados) que lutam pela sua legalização em França.
A solidariedade para com estes trabalhadores é um dever de cidadania. Desde 14 de Outubro, mais de 5.200 trabalhadores “sans papiers” de 1.800 empresas encontram-se em greve e ocupam locais de trabalho; encontrando-se, somente na Região de Paris, 42 locais em greve.
Muitos destes trabalhadores imigrantes residem e trabalham em França há muitos anos, pagam os seus impostos e contribuições sociais e têm família constituída. São cidadãos que vivem em permanente sobressalto e com medo de serem expulsos a qualquer momento. O primeiro interessado em manter estes trabalhadores na situação de “sans papiers” é a entidade patronal que, para além de pagar salários mais baixos, reduz direitos laborais e amordaça os seus direitos e liberdade.
Mas esta situação não pode ser dissociada das orientações no plano da União Europeia que têm vindo a dar passos com vista à implementação de uma política comum de imigração de cariz securitário, criminalizadora, exploradora e selectiva dos imigrantes.
Uma política desumana que entra em total contradição com a avaliação que a União Europeia faz sobre a evolução demográfica na Europa e a importância da imigração que, como reconhece, “continua a ser necessária para responder a necessidades a nível do mercado de trabalho na UE” (do relatório aprovado em Abril que defende uma politica comum de imigração).
O PCP defende na UE o respeito e cumprimento dos direitos dos imigrantes, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa fortaleza que mais não tem contribuido do que estimular o desenvolvimento do racismo e xenofobia e todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas.
O PCP recorda o facto de até hoje – passados cerca de 19 anos da aprovação pela Assembleia-geral da ONU da Resolução n.º 45/158 – nenhum país da UE ter ainda ratificado a Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, aprovada a 18/12/1990.
Trata-se de um instrumento internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em família e ao reagrupamento familiar e a prevenção do combate ao tráfico de pessoas, áreas em que as práticas de muitos países da União Europeia estão, ainda, aquém do que proclama esta Convenção.
O PCP apela a Comunidade Portuguesa a manifestar a sua solidariedade, nomeadamente através da sua presença nos locais de luta; assinando a petição pela regularização; dando apoio financeiro. Demonstrando pelas formas achadas mais convenientes o gesto solidário, daremos também um importante contributo para as lutas na defesa de direitos e conquistas que o patronato e o grande capital, principais responsáveis desta crise económica e social, pretendem fazer pagar aos trabalhadores.
É neste combate contra a exploração que nos encontramos solidariamente com estes trabalhadores. Com plena consciência que também assim estamos a agir em defesa dos interesses e aspirações de todos os trabalhadores e povos do continente europeu, nos caminhos de uma sociedade melhor, em defesa da paz, da cooperação e da amizade entre povos e países livres.

Paris, 25 de Novembro de 2009
ODIRP do PCP

Abaixo o Neocolonialismo

Clica na imagem para assinar

Petição:

Acabem com a pesca em águas do Sahara Ocidental!

Ao Comissário Europeu das Pescas,

Nenhum Estado do mundo reconheceu a anexação marroquina do Sahara Ocidental. No entanto, a UE está a pagar anualmente milhões de euros ao governo de Marrocos para que este autorize barcos da UE a pescar em águas do Sahara Ocidental. As actividades de pesca da EU no Sahara Ocidental devem terminar imediatamente.

Marrocos continua a recusar-se a cooperar com o processo de descolonização no Sahara Ocidental, desafiando assim mais de 100 resoluções da ONU que insistem no direito à autodeterminação do povo sahraui. Simultâneamente as autoridades marroquinas cometem violações de direitos humanos contra os sahrauis que exprimem as suas ideias politicas. Nenhum dos Estados da UE, nem a ONU, reconhecem a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.

Neste contexto, pactuar com Marrocos na exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental é profundamente imoral, e compromete claramente os esforços da ONU para encontrar uma solução pacífica para o conflito.
De acordo com a ONU, os recursos naturais do Sahara Ocidental não podem ser explorados sem consideração dos desejos e interesses do povo do território. Contudo, a UE está a transferir dinheiro dos contribuintes europeus para o governo de Marrocos para ter acesso às águas do Sahara Ocidental, sem sequer consultar o povo sahraui.
A UE tem a obrigação legal e moral de deixar de subverter o processo de paz da ONU no Sahara Ocidental, respeitando o direito à autodeterminação do povo sahraui e a soberania sobre os seus recursos naturais.
Instamos a Comissão Europeia a por um fim imediato à concessão de todas as licenças a barcos da UE que pescam em águas do Sahara Ocidental e exigimos que cessem todas as actividades de pesca da UE no Sahara Ocidental enquanto não se obtiver uma solução para o conflito.
Atentamente,

————————————

Por favor, deve ASSINAR A PETIÇÃO em www.fishelsewhere.eu da seguinte maneira:

A) Se é uma pessoa individual, clique na caixa azul da esquerda (aonde diz ” Sign petition, individuals”).

A caixa azul da esquerda contém os campos seguintes:
1) Nome
2) Email (confidencial)
3) Pais
Não preencha nada no item 4).
Finalmente, clique aonde diz ” Sign petition, individuals”.

B) Se está a assinar em nome de uma organização, clique na caixa azul da direita (aonde diz ” Sign petition, organisations”).

A caixa azul da direita contém os campos seguintes:
1) Nome da organização
2) Pais
3) Nome e Email do responsável pela organização (confidencial)
4) Nome e Email da pessoa a contactar na organização (confidencial)
Finalmente, clique aonde diz ” Sign petition, organisations”.

Por favor, assine directamente a Petição na página web

Muito Obrigada pela sua colaboração!

Western Sahara Resource Watch