Programa eleitoral da CDU para as Comunidades Portuguesas – 2ª parte

A CDU afirma o seu propósito de prosseguir a sua acção e luta por um conjunto de

medidas que correspondem às justas aspirações das comunidades portuguesas,

assumindo o compromisso de na próxima legislatura continuar a sua intervenção

nas seguintes direcções:

 

1. urgente correcção da política de abandono dos sucessivos governos, exigindo a

divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro. A CDU reclama um maior

investimento em meios humanos, técnicos e materiais e a definição de um programa que

defenda e valorize a língua e cultura portuguesas no estrangeiro e, através de uma linha

de acção própria, promova o seu ensino nas comunidades;

 

2. a melhor utilização dos meios que o Estado português tem ao seu dispor,

nomeadamente através do sector público de comunicação social (antenas internacionais

da RTP e RDP e Lusa), para promover o português como língua materna e língua

estrangeira; a par de uma melhor coordenação dos serviços existentes, designadamente

no Ministério da Educação e no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Camões;

 

3. o reconhecimento do importante papel que as Associações e Comissões de Pais

desempenham na organização de cursos de português, estimulando a sua criação e

desenvolvimento e dando a ajuda que elas justificam;

 

4. o indispensável apoio efectivo às organizações dos jovens lusodescendentes, assim

como às iniciativas a eles destinadas, promovendo e apoiando projectos de intercâmbio

(no plano escolar, cultural e profissional) que permitam aos jovens conhecer melhor o

nosso País e estreitar a sua relação com Portugal;

 

5. o apoio ao movimento associativo das comunidades, respeitando a sua identidade e

diversidade, bem como aos órgãos de informação da nossa diáspora desenvolvendo

linhas específicas de colaboração para o desenvolvimento da sua actividade;

 

6. a garantia de serviços consulares modernos, eficazes e acessíveis, em conformidade

com os interesses do país e das comunidades e que respondam eficazmente aos novos

problemas decorrentes dos novos fluxos emigratórios. É necessário pôr termo ao

processo de desmantelamento dos serviços, pugnando pela sua eficácia, garantindo não

só uma melhor imagem de Portugal mas um melhor atendimento à Comunidade;

 

7. a necessária definição de uma política para o investimento em Portugal por parte dos

emigrantes, potenciando a captação das suas remessas, através de ajudas que orientem

os investimentos em sectores produtivos, e medidas de apoio ao investimento em

pequenas empresas, sediadas prioritariamente nas suas regiões de origem;

 

8. a atenção a dar à situação dos reformados que trabalharam no estrangeiro

implementando:

– o reconhecimento, em Portugal, da situação de invalidez desde que a mesma,

legalmente, lhes seja atribuída no estrangeiro;

 

– o reconhecimento sem qualquer penalização, em Portugal, da situação de reformado,

antes dos 65 anos de idade, desde que aos mesmos, legalmente lhes seja atribuída

no estrangeiro;

 

– a atribuição, caso permaneçam no país de acolhimento, da pensão mínima, desde que

a soma das várias pensões seja inferior ao valor considerado como o limiar da

pobreza, no respectivo país.

 

9. a adaptação à situação dos emigrantes do regime jurídico para contagem do tempo de

serviço dos ex-militares,

para efeitos de reforma;

 

10. a criação de um Fundo de Apoio Social, de carácter permanente, para os emigrantes

carenciados;

 

11. a promoção de uma coordenação eficaz na área da Segurança Social que impeça

nos acordos assinados com outros Estados a dupla tributação;

 

12. o combate eficaz às redes de contratação de mão-de-obra

em condições de forte

precariedade e sobreexploração,

através de uma activa acção fiscalizadora junto das

respectivas empresas contratadoras;

 

13. o respeito pela autonomia do CCP, criando as condições técnicas e materiais

indispensáveis ao seu regular funcionamento, dignificando o papel dos seus membros

possibilitando o exercício pleno das suas funções junto do Governo em defesa dos

interesses e aspirações dos portugueses da Diáspora.

 

A CDU dirige-se a todos os que reconhecem a CDU como a força indispensável a uma

nova política. A CDU empenhar-se-à para alargar o esclarecimento e ampliar, na

consciência de mais e mais portugueses, a convicção de que o reforço da CDU é a

garantia que abre um caminho de esperança de uma vida melhor para os portugueses

que vivem dentro e fora do País.

 

A CDU irá desenvolver uma campanha eleitoral alicerçada no tratamento dos problemas

concretos do país e dos portugueses que trabalham e vivem no estrangeiro. Uma

campanha que conta com o grande empenhamento dos seus candidatos e de todos os

activistas da CDU, assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no

convencimento dos eleitores.

 

Uma campanha que será um importante factor capaz de romper com sentimentos de

desânimo, conformismo e tendências abstencionistas que anos de políticas de direita

instalaram em muitos portugueses. Uma campanha marcada pela confiança alicerçada no

património de trabalho e de acção da CDU em defesa dos interesses de Portugal e dos

portugueses e ancorada nas propostas que a CDU apresenta às comunidades

portuguesas.

 

Setembro/2009

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por Blogue da Emigração Publicado em 1

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