PCP solidário com os “sans papiers”

O Organismo de Direcção na Região de Paris do Partido Comunista Português – ODIRP/PCP, associando-se ao vasto movimento existente em França que agrupa partidos, sindicatos e associações, apela a Comunidade Portuguesa a expressar a sua solidariedade para com os “sans papiers” (indocumentados) que lutam pela sua legalização em França.
A solidariedade para com estes trabalhadores é um dever de cidadania. Desde 14 de Outubro, mais de 5.200 trabalhadores “sans papiers” de 1.800 empresas encontram-se em greve e ocupam locais de trabalho; encontrando-se, somente na Região de Paris, 42 locais em greve.
Muitos destes trabalhadores imigrantes residem e trabalham em França há muitos anos, pagam os seus impostos e contribuições sociais e têm família constituída. São cidadãos que vivem em permanente sobressalto e com medo de serem expulsos a qualquer momento. O primeiro interessado em manter estes trabalhadores na situação de “sans papiers” é a entidade patronal que, para além de pagar salários mais baixos, reduz direitos laborais e amordaça os seus direitos e liberdade.
Mas esta situação não pode ser dissociada das orientações no plano da União Europeia que têm vindo a dar passos com vista à implementação de uma política comum de imigração de cariz securitário, criminalizadora, exploradora e selectiva dos imigrantes.
Uma política desumana que entra em total contradição com a avaliação que a União Europeia faz sobre a evolução demográfica na Europa e a importância da imigração que, como reconhece, “continua a ser necessária para responder a necessidades a nível do mercado de trabalho na UE” (do relatório aprovado em Abril que defende uma politica comum de imigração).
O PCP defende na UE o respeito e cumprimento dos direitos dos imigrantes, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa fortaleza que mais não tem contribuido do que estimular o desenvolvimento do racismo e xenofobia e todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas.
O PCP recorda o facto de até hoje – passados cerca de 19 anos da aprovação pela Assembleia-geral da ONU da Resolução n.º 45/158 – nenhum país da UE ter ainda ratificado a Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, aprovada a 18/12/1990.
Trata-se de um instrumento internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em família e ao reagrupamento familiar e a prevenção do combate ao tráfico de pessoas, áreas em que as práticas de muitos países da União Europeia estão, ainda, aquém do que proclama esta Convenção.
O PCP apela a Comunidade Portuguesa a manifestar a sua solidariedade, nomeadamente através da sua presença nos locais de luta; assinando a petição pela regularização; dando apoio financeiro. Demonstrando pelas formas achadas mais convenientes o gesto solidário, daremos também um importante contributo para as lutas na defesa de direitos e conquistas que o patronato e o grande capital, principais responsáveis desta crise económica e social, pretendem fazer pagar aos trabalhadores.
É neste combate contra a exploração que nos encontramos solidariamente com estes trabalhadores. Com plena consciência que também assim estamos a agir em defesa dos interesses e aspirações de todos os trabalhadores e povos do continente europeu, nos caminhos de uma sociedade melhor, em defesa da paz, da cooperação e da amizade entre povos e países livres.

Paris, 25 de Novembro de 2009
ODIRP do PCP

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6 comentários a “PCP solidário com os “sans papiers”

  1. Sem dúvida uma sociedade “comilona” onde os “fracos” nao têm voz… é em frança e por cá também…será que um dia vai mudar? espero que sim, para bem do futuro deste país, que anda á deriva num mar em fúria-:)

  2. €60.000 milhões, o mesmo que França investe em educação, é o resultado da actividade económica dos sem papéis que o filho de uns emigrantes húngaros, Sarkozy, permite serem utilizados numa realidade esclavagista, própria de outras épocas mas sempre coerente com o capitalismo.

  3. Sim! É obrigatório para nós, estar no apoio a todos os oprimidos do globo, só a filosofia Marxista Léninista é capaz de eliminar barreiras, e colocar o ser humano em pé de igualdade em todo o planeta. Mais , nós estaremos sempre ao lado dos desempregados, dos sub-empregados, dos mal-pagos da desgraça, do sofrimento, da injustiça!Porque nós somos o antídote contra o capitalismo que provoca tudo e, muito mais do que acabei de citar: A solidariedade é urgente para o múmero crescente da desgraça mundial!Do que é que estão à espera os indecisos? Os independentes? Os indiferentes? Vocês também serão responsabilizados pelo avanço da barbárie!Estamos à vossa espera desde sempre! Até quando…A luta continua, a corrupção tem os dias contados! Quando vos decideis? A barbárie continua n’est pas!

  4. Devemos arranjar formas de mobilizacao para exigir à UE e seus Estados que ratifiquem a Convencao Internacional de 18-12-1990 que prevê a proteccao dos direitos dos trabalhaodres migrantes e suas famílias. Enquanto tal nao se verificar, somos solidariamente todos Sans papiers.

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