E- 4958/09PT – Resposta dada por Maroš Šefčovič em nome da Comissão

(25.11.2009)

A promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural constitui um objectivo essencial da União Europeia e, especialmente, da sua Agenda para a Cultura. As actividades culturais e o seu financiamento a nível nacional são da competência dos Estados-Membros. As acções a nível da UE são empreendidas no respeito total do princípio da subsidariedade, consistindo o papel da UE em apoiar e complementar as acções dos Estados-Membros, e não substituir-se a estes.

O Programa Cultura da União Europeia 2007-2013 promove a mobilidade transnacional dos profissionais da área da cultura, das obras de arte, dos produtos artísticos e culturais, além de estimular o diálogo intercultural. Existem exemplos de projectos de formação, de participação de grupos minoritários, de comunidades imigrantes e de diálogo intercultural desnvolvidos por parceiros culturais estabelecidos em vários Estados-Membros, que foram financiados durante o período anterior pelo Programa Cultura. Por exemplo, projectos que reforçam os laços com minorias e a integração de comunidades imigrantes são elegíveis nos termos do terceiro objectivo do programa. Contudo, o programa está focado na cooperação cultural transfronteiriça, o que significa que os projectos desenvolvidos e implementados unicamente num Estado-Membro não são elegíveis para financiamento. A formação de funcionários de cargos públicos e a promoção de reuniões conjuntas de associações portuguesas num Estado Membro, por exemplo a Alemanha, não estão assim abrangidas pelos objectivos do Programa Cultura.

Além disso, qualquer projecto apresentado para financiamento no quadro do Programa Cultura deve estar em conformidade com um certo número de critérios claros. Para mais informações sobre a elegibilidade de um pedido e o procedimento seguido para o apresentar, é favor consultar o seguinte link: http://ec.europa.eu/culture/index_en.htm.

Foi criado um Guia do Programa, com vista a facilitar a compreensão dos procedimentos, que se encontra no seguinte sítio Internet da Comissão: http://eacea.ec.europa.eu/culture/programme/programme_guide_en.php.

Por último, em cada país participante no Programa Cultura, foram criados pontos de contacto culturais para promover o programa, facilitar o acesso a este último e prestar assistência técnica aos operadores culturais que desejem apresentar propostas de projectos.
Em Portugal e na Alemanha esses pontos de contacto são os seguintes:

Ponto de Contacto Cultural em Portugal
GPEARI – Ministério da Cultura
Ponto de Contacto Cultural
Nuno de Faria
Av. Conselheiro Fernando de Sousa, 21-A
1070-072 Lisboa
Portugal
Tel. (351-21) 324 19 30
Fax: (351-21) 324 19 44
E-mail: nunodefaria@gpeari.pt
http://www.gpeari.pt/

Ponto de Contacto Cultural na Alemanha
c/o Kulturpolitische Gesellschaft
Sabine Bornemann
Weberstraße 59A – Haus der Kultur
D – 53113 Bonn
Alemanha
Tel. (49-228) 201 35 -0
Fax (49-228) 201 67-33
E-mail: info@ccp-deutschland.de
http://www.ccp-deutschland.de/

O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento financeiro da União Europeia para o investimento nas pessoas. Apoia o emprego e ajuda as pessoa a melhorar a sua educação e competências, o que reforça as suas perspectivas de emprego. Um objectivo importante do FSE consiste em melhorar a integração no mercado de trabalho, bem como as oportunidades de emprego dos trabalhadores no mercado interno.

A responsabilidade pela implementação dos programas do FSE, bem como a selecção e a promoção dos seus projectos, é da responsabilidade dos Estados-Membros, sendo assim aconselhável contactar a autoridade de gestão a nível nacional e regional. Os contactos e as informações adicionais podem ser obtidos no seguinte sítio Internet: http://www.esf.de.

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