“Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia alcançaram esta segunda-feira no Luxemburgo um «acordo político» sobre a criação do futuro Serviço Europeu de Acção Externa, anunciou a presidência espanhola da UE, noticia a Lusa.

A proposta discutida ao longo de várias horas pelos 27, e na qual Portugal «se revê», deverá ser adoptada pelos chefes de Estado e de Governo da UE em Junho próximo, mas ainda será necessário chegar a acordo com o Parlamento Europeu, antes da instalação do novo corpo diplomático, «criado» pelo Tratado de Lisboa.

Durante a tarde, numa altura em que ainda decorriam as negociações, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, afirmara que a proposta em debate relativamente à arquitectura do futuro Serviço Europeu de Acção Externa agradava a Portugal.

«No essencial, nós revemo-nos nessa proposta de decisão que está neste momento sobre a mesa», indicou.

O ministro reconheceu que, face à complexidade da formação desta nova instituição, «é natural que os trabalhos de instalação do serviço se atrasem relativamente ao calendário inicialmente previsto», mas disse acreditar que «até antes do Verão haverá decisões importantes sobre a instalação do serviço».

A criação do Serviço de Acção Externa, que envolverá milhares de funcionários em Bruxelas e nas 136 delegações da UE no Mundo, é uma das principais alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e tem por objectivo o aumento da coerência e eficiência da diplomacia europeia que permita o crescimento do peso político e económico dos 27 no Mundo.”

In, Portugal diário

Que significa a criação deste serviço, no que à subsistência dos serviços consulares nacionais concerne?

Externalizar-se-ão estes, em linha com a actual tendência já implementada pelo estado Português, ou, existe alguma salvaguarda a esse respeito?

Que companhia se reservará a concessão desses possiveis contratos?

Como serão priorizadas as incidências quando a margem; benefício, deste serviço tiver que ser reduzida?

Onde é que estão os rácios de proporcionalidade ou, sobre que figura se determina a distribuição de posições?

É ponderado o factor de população migrante de cada país e em cada país?

Que tipo de controlo se exercerá sobre essas bases de dados?

Que tipo de utilização, segmentação e/ou venda, se farão?

Para que tipo de empresas; de que nacionalidades? 

 

Uma alteração a seguir

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