Resposta do Grupo Parlamentar do PCP ao “Colectivo para a Defesa do EPE “, de França.

Ex.mo Senhor Raul Lopes,

Vimos por este meio acusar a recepção da vossa comunicação e manifestar a mais profunda solidariedade deste grupo parlamentar.

Reconhecemos o problema e a sua gravidade e foi por essa razão que não hesitamos em acusar o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2012, de decretar a morte do EPE. (Intervenções que podem ter vistas aqui)

Foi também no sentido de salvaguardar o EPE que apresentamos uma proposta de reforço de verba do orçamento do Instituto Camões no valor de 5 milhões de Euros e que questionámos, já posteriormente, o MNE sobre os critérios e as implicações do despedimento de professores.

Desde há longo tempo que o Grupo Parlamentar do PCP intervém em defesa do EPE. Desde há muito que denunciamos a tentativa do Estado português se “descartar” do EPE passando essa responsabilidade para o sistema de ensino de cada país. Não nos temos cansado que avisar que já houve experiências nesse sentido, nomeadamente em França, e que não correram bem. E ainda mais, cada português ou cada luso-descendente tem direito a aprender o português como língua materna, como V.as Ex.as muito bem referem. Não podemos esperar que um cidadão se sinta português quando Portugal o obriga a aprender a sua língua como língua estrangeira. Isto é tanto mais grave e mais incoerente quando o governo tem assumido tanto, no programa de governo como no orçamento do estado, a utilização das comunidades e da língua portuguesa como instrumentos de internacionalização da economia portuguesa.

Mas a intervenção deste Grupo Parlamentar, em matéria de comunidades portuguesas, vai muito além das questões do EPE. Outras intervenções que melhorem a vida das comunidades e a sua relação com o país, terão implicações mais ou menos directas no EPE e na vida dos professores. Exemplo disto é o projecto de resolução do PCP, que se discutirá na próxima semana, que recomenda ao governo a criação de mecanismo para manutenção da estabilidade salarial dos trabalhadores no MNE no estrangeiro.

No que toca a dois grandes problemas que as comunidades portuguesas, nomeadamente na Europa, enfrentam, a destruição do EPE e a redução da rede diplomática, é utilizado como argumento a falta de dinheiro. O que nós dizemos é que a falta é de opções políticas adequadas à necessidades dos portugueses. Porque não tem faltado dinheiro para apagar a gestão danosa do BPN, para reduzir em 50% uma das taxas que as operadoras de telecomunicações móveis pagam ou para recapitalizar a banca. Isto ainda é mais difícil de aceitar por parte dos portugueses residentes no estrangeiro, quando, como muito bem indicam,estes fizeram remessas financeiras para Portugal em 2010 no valor de dois milhões e quatrocentos mil euros.

Reafirmamos que este é um problema provocado pelas opções políticas. E bastava que o governo anterior do PS (que tinha já iniciado estes ataques) tivesse feito o que agora defende, ou que o PSD fizesse agora o que tanto defendeu enquanto era oposição. É esta falta de coerência, tão necessária para conseguirem ser eleitos, que tem arrastado o país para a situação em que se encontra.

Reafirmamos, também , o nosso empenho em continuar a intervenção parlamentar para salvaguardar as comunidades e os direitos de todos os cidadãos portugueses. Mas essa intervenção será tanto mais eficaz, e também nesse ponto concordamos com V.as Ex.as, quanto maior for a capacidades das comunidades portuguesas se mobilizarem na defesa dos seus direitos.

Aproveitamos para enviar em anexo alguns documentos que referimos no corpo do texto.

Com os melhores cumprimentos.

João Ramos

Deputado do Grupo Parlamentar do PCP

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por Blogue da Emigração Publicado em Sem categoria

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