considerações rápidas sobre os serviços públicos

1. A existência de um Serviço de Saúde, de Ensino, de Transportes, Financeiro, etc é fundamental para a convivência individual e colectiva.

2. Se esses serviços forem públicos, todos pagamos e todos usamos. Se forem privados, paga quem usa, mas só usa quem paga. Se forem privados mas com apoios do Estado, pagamos todos, usam alguns, lucram muito poucos.

3. Se nos dizem que é preciso colocar portagens, pagar taxas moderadoras, propinas, taxas de juro agiotas, para poupar dinheiro ao Estado (ou seja, deixando de assegurar os custos por via dos impostos e fazê-lo através dos salários), então seria de esperar que diminuissem os impostos. Tal nunca sucede. Ou seja, a diminuição da despesa do Estado representa o aumento directo dos custos de cada serviço, acrescido da margem de lucro no caso em que sejam serviços privados.

4. O princípio do utilizador/pagador é em si-mesmo, por tudo isso, um logro. Primeiro porque todos usufruimos e beneficiamos de cada serviço, mesmo que não o utilizemos directamente. Eu posso não usar a auto-estrada, mas a economia nacional beneficia com a sua existência. Eu posso ser uma criança que não conduz, mas o meu professor não chegaria à Escola sem transportes públicos. Eu posso ser um velho acamado, mas o meu medicamento não chegaria à farmácia sem auto-estrada. Ou seja, todos somos utilizadores de todos os serviços.

5. A opção política coloca-se então entre estas vias: público gratuito, público pago, privado pago.

i. público gratuito, todos pagam nos impostos e usufruem gratuitamente do serviço, sendo a justiça assegurada por via fiscal: paga mais quem ganha mais, menos quem ganha menos.

ii. público pago, todos pagam nos impostos e os utilizadores directos são prejudicados porque pagam duas vezes (na medida em que a despesa não abate nos impostos pagos). Na prática, todos acabam por ser utilizadores directos de um qualquer serviço, ou seja, todos pagam duas vezes os diversos serviços públicos. Por exemplo: quando impuseram as propinas não aliviaram a carga fiscal das famílias com estudantes. E mesmo que o fizessem, seria sempre descriminatório e medida passível de beneficiar quem mais pode gastar (como é o caso dos benefícios fiscais paara gastos que não deviam existir).

iii. privado pago: a carga fiscal não diminui. o preço aumenta, a qualidade diminui.Neste caso, o utilizador paga várias vezes o valor do serviço: paga nos impostos, paga a taxa/tarifa/propina e o lucro do proprietário ou concessionário. Ou seja, o preço é inflacionado para garantir a margem de lucro do grupo privado, e contém também os custos de “sustentabilidade” do serviço que supostamente deveriam então ser descontados dos impostos. Mas não são.

 

Miguel Tiago

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por Blogue da Emigração Publicado em Sem categoria

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