Grupo parlamentar do PCP acusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros de impedir a legitima fiscalização da Assembleia da República.

O Grupo Parlamentar do PCP insistiu na apresentação de um bloco de perguntas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre problemas concretos que afetam as comunidades portuguesas no estrangeiro. Essas perguntas sobre problemas em serviços consulares, ensino da língua materna e questões laborais, tinham já sido remetidas ao Ministério desde Setembro do ano passado.

A ausência de resposta por parte do Ministério configura o incumprimento do regimento da Assembleia da República uma vez que, segundo o artigo 229º do referido regimento, o prazo para a resposta não deve exceder os 30 dias e sempre que esse prazo não possa ser cumprido esse facto deve ser fundamentado por escrito. No caso das oito perguntas agora reapresentadas o governo não respondeu nem fundamentou a falta de resposta.

Sendo uma das principais funções da Assembleia da Republica a fiscalização da atividade governativa e sendo a realização de perguntas escritas um dos principais instrumentos dessa fiscalização, o Grupo Parlamentar do PCP denuncia este bloqueio da atividade democrática da Assembleia da Republica. Nada justifica que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não esclareça devidamente as suas atividades ou as suas opções, ainda mais quando a sua intervenção tem tido implicações, infelizmente negativas, para a vida dos portugueses que residem fora do território nacional.

Como se não fosse já bastante a incoerência do governo ao referir nos instrumentos de governação a necessidade de valorização das comunidades e da língua portuguesas e na prática não ter decidido ainda qualquer medida que promova a aproximação entre Portugal e os portugueses no estrangeiro – muito pelo contrário –, ainda se recusa a prestar explicações a um órgão se soberania sobre as suas opções políticas.

O Grupo Parlamentar do PCP não aceita este comportamento do Ministério mas, no contexto em que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas vai dizendo e desdizendo nas declarações que faz às ditas comunidades, percebemos que seja difícil assumir algumas respostas por escrito.

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por Blogue da Emigração Publicado em Sem categoria

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