Consulados: Sindicato considera proposta de alteração do regime jurídico dos funcionários consulares um recuo

Lisboa03 mai 

 

O sindicato dos trabalhadores consulares considera que o projeto apresentado pelo Governo para a alteração do regime jurídico dos trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros representa um recuo nos direitos consagrados disse hoje um responsável sindical.

“No fundo este projeto de diploma, que ainda está a ser estudado a nível sindical e jurídico, numa primeira avaliação e mesmo lendo em diagonal aponta para um recuo de direitos consagrados de mais de duas décadas”disse à agência Lusa Manuel Silva da comissão executiva do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE). A comissão executiva do STCDE foi recebida na quarta-feira pelo secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Europeus Morais Leitão, pelo secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino e pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário. Na reunião segundo o sindicato foi apresentado pelo Governo “um projeto de decreto-Lei que visa estabelecer o regime jurídico dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)”incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado português. De acordo com a estrutura sindical “embora este projeto de 48 artigos esteja em fase de avaliação sindical e jurídica a verdade é que frustra toda e qualquer expetativa de resolução de problemas do setor como carreiras, segurança social, níveis remuneratórios e perdas cambiais, precariedade de emprego, entre muitos outros”. “Há algumas alterações que são de todo inaceitáveis como os familiares dos senhores embaixadores sejam considerados superiores hierárquicos dos funcionários que trabalham nas residências” avaliou Manuel Silva. “O chefe de posto, segundo esta proposta apresentada, tomaria a decisão por exemplo de indicar quais os feriados nacionais os funcionários poderiam ou não gozar” sublinhou acrescentando que o sindicato também não concorda com tal mudança. O sindicalista também alertou para a eliminação dos postos de vice-cônsul e chanceler que seriam substituídos por um chefe de chancelaria sendo que tal mudança impossibilitaria aos funcionários consulares uma progressão na sua carreira. “O diploma aponta para a criação de um chefe de chancelaria por nomeação para uma comissão de três anos e ficaria ao critério do secretário-geral do ministério (MNE) a sua nomeação”acrescentou. No dia 11 de Maio o STCDE terá uma nova reunião com o Governo para apresentar a contraproposta do sindicato ao projeto já apresentado pelo executivo.

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por Blogue da Emigração Publicado em Sem categoria

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