AR: Plenário debate petição pelo acesso dos filhos dos emigrantes ao ensino de português

Lisboa, 15 mai (Lusa) – O parlamento debate na quarta-feira uma petição promovida por emigrantes na Suíça, que querem garantias de acesso dos filhos ao ensino de português numa altura em que o Governo prepara a reestruturação dos cursos no estrangeiro.

A petição, assinada por mais de 6.800 pessoas e que chega ao plenário da Assembleia da Republica (AR) mais de um ano depois de ter sido apresentada, “visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura”, conforme estipulado na Constituição da República.

A iniciativa analisa o caso da Suíça e foi apresentada antes de o Governo PSD/CDS-PP ter tomado posse e determinado que os alunos que pretendam frequentar aulas de português no ensino paralelo no estrangeiro estão obrigados a uma pré-inscrição ‘online’ e ao pagamento uma propina anual de 120 euros.

Carla Rocha, presidente da Comissão de Pais de Genebra e uma das peticionárias, disse à agência Lusa esperar que a iniciativa contribua para que o português seja valorizado como língua materna, rejeitando que aos filhos dos emigrantes seja ensinado o português como língua estrangeira.

“Queremos que as crianças tenham direito à sua identidade”, disse Carla Rocha, mostrando-se, no entanto, pouco esperançada que o debate da petição no parlamento venha a ter consequências práticas na ação do Governo.

Carla Rocha lembrou que a petição teve origem na não substituição de professores de português registada na Suíça no ano letivo de 2010/2011, que deixou cerca de 1.000 crianças sem aulas.

Desde então, explicou, os cortes nesta área elevaram para cerca de 5.000 os alunos sem aulas, encerraram serviços de ensino, aumentaram para mais de 30 o número de alunos por turma e reduziram os horários de português de três para uma hora semanais.

Atualmente, segundo Carla Rocha, há cerca de 700 crianças que permanecem sem aulas desde janeiro, altura em que o Governo não renovou comissões de serviço a 20 professores na Suíça.

Carla Rocha considera o pagamento de uma propina anual “uma violação da Constituição Portuguesa” e acredita que a redução de alunos verificada com a inscrição ‘online’ levará à redução de mais professores.

A mesma fonte adiantou que os dados preliminares da inscrição online revelam que se inscreveram para o próximo ano letivo mais de 13 mil crianças, um número abaixo dos 15 mil alunos que este ano frequentam as aulas de português naquele país.

Por tudo isto, Carla Rocha considera que se mantém “a pertinência e atualidade” da iniciativa, opinião sustentada pelo relatório final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da AR, que analisou a petição.

A petição será debatida em simultâneo com um projeto de resolução do Partido Comunista Português (PCP) que recomenda ao Governo “o investimento numa política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses residentes no estrangeiro”.

“O que recomendamos ao Governo desde logo é que seja cumprida a Constituição (…) e que seja definida uma política de língua (…) traçando metas, orientações e estratégias para a implementação dessa política”, disse à agência Lusa o deputado comunista João Ramos.

O deputado sublinhou que os discursos de valorização da língua dos sucessivos governos não têm correspondência prática.

“Há uma série de incoerências naquilo que é a ação governativa. Nos documentos, nomeadamente programa de Governo e orçamento, faz-se uma valorização da língua ou atribui-se um valor à língua que depois na prática governativa não tem. O que temos visto é uma série de medidas negativas”, disse.

O projeto do PCP será votado na sexta-feira, dia 18 de maio.

CFF.
Lusa/Fim

Anúncios
por Blogue da Emigração Publicado em Sem categoria

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s